O futuro (e o presente) da prática jurídica em tempos de inteligência artificial

Muito se fala sobre como as novas tecnologias estão prestes a virar o mercado de trabalho de cabeça pra baixo. O componente extra que tem tirado o sono de muita gente, é que as novas tecnologias as quais me refiro, pela primeira vez, estão ameaçando a existência de atividades antes tidas como impossíveis de serem automatizadas. Empregos que envolvem considerável grau de sofisticação intelectual estão sendo colocados em cheque, não mais somente trabalhos braçais ou repetitivos. Isso mesmo, gente com diploma de nível superior.

Carl Frey e Michael Osborne, pesquisadores da Universidade de Oxford, na Inglaterra, publicaram um artigo em 2013 que tomou de frenesi os veículos de comunicação. O artigo intitulado The Future Of Employment: How Susceptible Are Jobs To Computerisation? apresenta uma pesquisa que tenta identificar quais empregos estão mais ameaçados de deixarem de existir por conta das novas tecnologias. A BBC do Reino Unido criou até um hotsite e qualquer pessoa pode verificar a probabilidade de ser substituído por algum sistema computacional nos próximos anos.

Nesse clima de incerteza, um artigo do New York Times foi um dos primeiros a discutir, na grande mídia, os possíveis impactos das novas tecnologias, mais especificamente, na PRÁTICA JURÍDICA. Diante de todo esse reboliço, afinal de contas quais são essas novas tecnologias que tanta gente de alto calibre enxerga como os motores das mudanças disruptivas em praticamente todos os setores da economia, dentre eles, a prática jurídica?

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO MOTOR DAS DISRUPÇÕES DE HOJE E DE AMANHÃ Poderíamos passar horas listando várias tecnologias, mas o que sem dúvida tem gerado mais alarme é a muito conhecida, mas pouco compreendida, Inteligência Artificial (IA). O termo em si pode remeter à livros e filmes de ficção científica e seus personagens robôs, quase ou totalmente humanos. A ficção, no entanto, não poderia estar mais longe da realidade. Ainda estamos muito distantes de algo que possa replicar um ser humano de forma ampla e profunda.

Então do que se trata essa inteligência artificial que ameaça acabar com os empregos?

Software! Isso mesmo, programas de computador, nada de robôs físicos. São algoritmos de base matemática e estatística alimentados por um gigantesco volume de dados, processados por aglomerados de máquinas com uma capacidade ainda mais surpreendente.

Apesar de termos evoluído muito os nossos algoritmos, eles estão aí a um certo tempo e nem por isso possibilitaram o desenvolvimento explosivo da IA como vemos atualmente. Dois pontos cruciais para o atual sucesso das aplicações de IA são: o grande volume de dados (Big Data), e a atual imensa capacidade de processamento. Em cima disso, conseguimos fazer com que máquinas “leiam” documentos escritos por humanos através de algoritmos de Processamento de Linguagem Natural (NLP) e “aprendam” através de algoritmos de Aprendizado de Máquina (Machine Learning). Juntando tudo isso, estamos conseguindo criar softwares que atingem níveis mais elevados do que humanos em atividades como por exemplo: análise e interpretação de documentos, resposta à perguntas abertas e até predição de eventos.

Daí podemos nos perguntar se toda essa parafernália tecnológica não está mais para ficção científica do que realidade.

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA PRÁTICA JURÍDICA: JÁ ESTÁ ACONTECENDO! Toda essa tecnologia pode parecer ficção científica, ou algo muito distante que ainda está em fase de pesquisa seminal. Mas se você pensa assim, não poderia estar mais errado. Já existem inúmeros produtos e serviços sendo desenvolvidos, e até já em funcionamento há alguns anos, por mãos de grandes empresas de tecnologia e/ou Startups, as ditas Lawtechs/Legaltechs. É bom lembrar delas, pois essas empresas tem um grande potencial de bagunçar o meio de campo da prática jurídica, assim como as Fintechs tem tirado o sono do mercado financeiro e até dos grandes bancos.

Imagina um software que você desse como input um contrato e ele apontasse exatamente quais cláusulas precisam ser editadas baseado em políticas legais pré-estabelecidas, ou até automaticamente aprovar um contrato quando aderir à todas essas políticas. Esse tipo de software existe, o LawGeex, por exemplo utiliza um engine de IA pra tornar isso realidade. Para ter uma ideia do nível que essas ferramentas de software estão atingindo, recentemente foi feito um experimento onde entregou-se cinco contratos de NDA (non-disclosure agreement) para serem revisados e analisados por 20 advogados, e os mesmo cinco contratos foram usados como input para o LawGeex. ADIVINHA SÓ… Os advogados humanos concluíram a análise dos cinco contratos numa média de 92 minutos, enquanto o LawGeex entregou sua análise completa em 26 segundos. O mais assustador ainda está por vir, o nível de precisão do LawGeex foi de 94%, enquanto os advogados humanos tiveram uma precisão de 85%. Vale lembrar que os advogados humanos não eram estagiários, nem mesmo advogados júnior, mas sim profissionais com reconhecida experiência na área. Dá pra imaginar o impacto disso? Empresas que possuem departamentos jurídicos poderiam agilizar suas operações e passar a fechar contratos mais rapidamente. O setor operacional poderia dar entrada em contratos nesses sistemas e obter aprovação sem sequer passar pelo departamento jurídico. Em casos de contratos que não atendam a todas as políticas, o departamento jurídico já teria acesso diretamente a quais cláusulas precisam ser analisadas e cortaria grande parte do processo de revisão.

No âmbito de Legal Research, ou seja, o processo de encontrar respostas para perguntas de cunho legal, já existem sistemas que mineram dados públicos das mais variadas fontes em busca de leis, precedentes e jurisprudências que possam ser citados em um processo. Exemplos são o Casetext e o ROSS Intelligence. O segundo é baseado no mais avançado sistema de IA da IBM, o Watson, que recentemente ganhou dos campeões do mundo de Jeopardy, um famoso game de perguntas e respostas sobre conhecimentos gerais.

Ainda no ramo de mineração de dados públicos, existem soluções de software baseados em algoritmos de IA que conseguem prever como um determinado juiz irá julgar um caso e gerar pareceres que de outra maneira poderiam demandar extensa pesquisa. O LexMachina é um exemplo desse tipo de software. No sentido inverso, pesquisadores da University College London apresentaram um algoritmo que “assume o lugar do juiz”. O software chegou ao mesmo veredicto da corte inglesa (composto por juízes humanos) em 79% dos casos. Imagina o impacto de um software desse rodando em larga escala nas varas de justiça brasileiras. Redução do quantitativo de juízes? O tempo dirá.

No âmbito de Propriedade Intelectual (PI), há sistemas que permitem dar suporte ou até mesmo automatizar todo o processo de registro e acompanhamento de patentes, marcas e licenciamentos. Um dos exemplos é o TurboPatent que permite o registro totalmente automatizado de uma patente, além de sugerir mudanças que podem evitar a rejeição da patente que se deseja registrar. Outro exemplo é o CompuMark, que aplica algoritmos de reconhecimento de imagem e sugere possíveis colidências com marcas pré-existentes. Nesse mesmo sentido, há sistemas que permitem prever a probabilidade de aprovação de registros de patente e marca baseados em predições probabilísticas em cima do histórico público de pedidos.

Todos os sistemas inteligentes citados são apenas uma pequena amostra de uma grande variedade de produtos que estão pipocando todo dia no mercado de Lawtechs. Dá só uma olhada nesse diagrama que lista empresas e produtos de base tecnológica que se propõe a automatizar ou semi-automatizar as mais variados atividades e processos da prática jurídica.

Fonte: The In-House Counsel’s Legal Tech 2018 Buyer’s Guide A maioria dos sistemas que mencionamos não substitui totalmente o olhar de um jurista, mas sem dúvida são capazes de reduzir drasticamente o exército de advogados júniors que normalmente são contratados para desempenhar esses tipos de atividades. Esse é um cenário clássico onde temos a aplicação de tecnologia trabalhando em conjunto com a força de trabalho humana, aumentando a produtividade, reduzindo postos de trabalho, mas não extinguindo esse tipo de profissional.

Mas todas essas empresas e produtos são de base internacional, tipicamente em países de primeiro mundo e provavelmente ainda vão demorar muito para virar realidade no Brasil, certo? Será?

LAWTECHS NO BRASIL E SEU IMPACTO NA PRÁTICA JÚRIDICA Como disse Thomas Friedman em 2005, vivemos em mundo plano, e se pessoas e empresas desejam se manter competitivos, precisam pensar em termos de mercados globais. A bem da verdade, passada a euforia da globalização do final dos anos 90 e começo dos anos 2000, vimos que o mundo não é tão plano como Friedman pensava, pois várias tensões geopolíticas frearam o trânsito de pessoas, capital e comércio. Ainda assim, como podemos ver no gráfico abaixo, a informação entre nações segue fluindo cada vez mais rápido. E isso é suficiente para chacoalhar o mercado interno de qualquer país.

Fonte: Harvard Business Review Afinal de contas, se há dificuldade na entrada de empresas e capital estrangeiros, o que impede que empreendedores brasileiros, ao observar as tendências de uso de IA na prática jurídica, implementem eles mesmo suas soluções no mercado nacional?

Pouco ou nada, dá só uma olhada no tanto de Lawtechs brasileiras que já estão, agora, desenvolvendo produtos e serviços de base tecnológica para aplicação direta na prática jurídica.

Fonte: LegalTech Brasil No final de 2017 houve até um evento nacional em São Paulo, o Lawtech Conference, para discutir e apresentar as inovações que estão vindo por aí, pelas mãos das startups de base tecnológica. A conferência foi patrocinada por vários grandes escritórios de advocacia brasileiros e até multinacionais de gigantesco porte como a Thomson Reuters.

Um exemplo de produto em desenvolvimento no Brasil é a Dra. Luzia, um software baseado em princípios de inteligência artificial, as redes neurais, em desenvolvimento pela Legal Labs. Essa Lawtech brasileira que foi selecionada pela Intel como uma das 16 principais empresas do mundo com empreendimentos baseados em IA. A Dra. Luzia foi implementada em uma Procuradoria de Estado, que antes processava cerca de 1000 petições por semana, e conseguiu processar 68% dessas petições em 1m56s, com uma precisão de 99,48%. Imagina quando isso for implantado de forma definitiva, a revolução que ocorrerá no judiciário. Pois é, não somente o setor privado, mas também o setor público deverá passar por grandes mudanças. Será que a enorme quantidade de vagas em concursos públicos para técnicos do judiciário seguirá crescendo diante dessa nova realidade? O estudo de Frey e Osbourne, sugerem que não!

Fonte (Adaptada): The Future Of Employment: How Susceptible Are Jobs To Computerisation? A COMODITIZAÇÃO DA PRÁTICA JURÍDICA No meio de toda essa escalada de produtos/serviços baseados em softwares inteligentes, é inevitável pensar na comoditização da prática jurídica. Afinal, qual o valor do profissional do direito num contexto em que softwares estão automatizando ou semi-automatizando boa parte do trabalho que antes era exclusividade de um profissional tido como de alta qualificação?

É comum pensar que nesse cenário só existem dois possíveis resultados, ser ou não ser substituído por softwares inteligentes. Richard Susskind, Professor Emérito de Direito da Gresham College em Londres, mostra no livro Tomorrow’s Layers que a realidade, como sempre, pode ser um pouco mais complexa, e que os serviços prestados pelos profissionais da prática jurídica na realidade evoluem em pelo menos quatro etapas.

FONTE: Tomorrow’s Layers: An Introduction to Your Future Sob Medida (Bespoke): Serviços sob medida de fato demandam extenso conhecimento e participação ativa de juristas especializados, mas Susskind afirma que esses tipos de serviços são mais raros do que os advogados costumam acreditar. Para ele, a maioria dos serviços jurídicos tendem a ser mais padronizados ou sistematizados. Padronização (Standardization): Aqui o serviço que é prestado por escritórios ou departamentos jurídicos, mas apoiado por checklists e templates padronizados que auxiliam o profissional jurista a definir a melhor maneira de abordar um problema e criar documentos com base no que já foi feito no passado. Por exemplo, um contrato de trabalho seria confeccionado usando checklists e templates pré-existentes, fazendo-se apenas ajustes pontuais. Tudo baseado na experiência já acumulada ao lidar com esses tipos de problemas. Sistematização (Systematization): Quando um serviço jurídico já está sendo prestado no nível da sistematização, normalmente softwares já cobrem todo o fluxo do serviço em si, e muitas vezes já estão a um passo de serem, ou totalmente automatizados, ou feitos sem a necessidade da atuação de um profissional da prática jurídica. Um exemplo disso é um sistema que gera contratos padronizados baseado num formulário em que o usuário responde perguntas pré-definidas. Esse tipo de sistema já é amplamente usado em departamentos jurídicos de empresas, que conseguem aumentar a produtividade e reduzir o quadro de advogados. Externalização (Externalization): O último passo no sentido da comoditização ocorre quando “empacota-se” o conhecimento jurídico em serviços online. Pessoas não especializadas podem ter acesso a esses serviços a um custo baixo, sem nenhuma atuação direta de um profissional jurista. Aqui podemos ter, desde sites de discussão abertos, onde o conhecimento é construído e compartilhado num formato Wikipedia ou Yahoo Perguntas; passando por serviços oferecidos gratuitamente pelo governo e ONGs; até sistemas criados por empresas que cobram assinaturas ou valores pontuais para uso desses serviços. Tudo isso está muito alinhado com o movimento DIY (Do It Yourself) que é abraçado principalmente pelos nativos digitais e está presente nas mais variadas áreas de conhecimento, não somente no direito. Só pra ter uma ideia, um adolescente do Reino Unido criou um sistema online que gera automaticamente petições para apelar contra multas de estacionamento e o disponibilizou gratuitamente. Até 2015, mais de 86 mil pessoas já haviam utilizado esse serviço, economizando ao todo, em torno dois milhões de libras esterlinas (algo como R$ 10 milhões). O sucesso do serviço foi tão grande que já foram implementados vários outros serviços automatizados, como por exemplo, geração automática de petições contra companhias aéreas por atraso ou overbooking; petições de reembolso por problemas com aplicativos como Uber e Lyft, dentre outros. Mas engana-se quem acha que é impossível ganhar dinheiro com serviços prestados no nível da externalização. Um exemplo disso é o site brasileiro, Como Registrar, que permite que qualquer empresa faça registro de marcas inteiramente online e cobra um valor por esse serviço. Surge aqui oportunidades para profissionais do direito se unirem com especialistas de software para empreender criando sistemas dentro da filosofia DIY. Dentro desse contexto de comoditização da prática jurídica, é importante ter em mente que um serviço prestado por um profissional jurista não precisa necessariamente estar inteiramente em um dos quatro níveis de comoditização. Até porque esses serviços não são monolíticos. Eles certamente são compostos por atividades menores, que podem ser decompostas.

COMO ENTENDER A PRÁTICA JURÍDICA NESSE NOVO CENÁRIO A decomposição do trabalho jurídico provavelmente é o ponto fundamental para entender de fato quais atividades estão mais suscetíveis à comoditização e principalmente pensar no futuro da prática jurídica como um todo. Pra ter uma ideia de como funciona essa decomposição, o Professor Susskind dá uma pista. Por exemplo, ele sugere que uma ação de litígio pode ser dividida nas seguintes atividades:

Revisão de documentos (Document Review) Pesquisa legal (Legal Research)

Gerenciamento de projeto (Project Management)

Suporte à litígio (Litigation Support)

Disclosure

Estratégia (Strategy)

Tática (Tactics)

Negociação (Negotiation)

Advocacia (Advocacy)

FONTE (Adaptado): Tomorrow’s Layers: An Introduction to Your Future

Olhando para essas atividades é possível visualizar que quanto mais no topo, mais suscetível ao processo de comoditização e em consequência automatização, visto que são atividades que já tem um alto grau de padronização ou sistematização. Já existem softwares que automatizam, ou semi-automatizam boa parte dessas atividades. Por exemplo, o Clerk da Lawtech americana Judicata, semi-automatiza ao menos três das nove atividades que compõem uma ação de litígio: revisão de documentos, pesquisa legal e até a estratégia. Tudo que o jurista precisa é fazer o upload do documento da ação de litígio. Em questão de poucos segundos o Clerk já mostra a que veio. Munido de algoritmos de IA e uma gigantesca base de dados públicos, o Clerk sugere argumentos de outros casos bem sucedidos que não foram incluídos no documento; verifica se existe um bom balanceamento entre casos que apoiam e são contra os argumentos da ação; analisa se casos com argumentos semelhantes tiveram uma boa ou má taxa de sucesso, inclusive levando em consideração qual juiz irá julgar a ação de litígio; e até verifica se houve algum erro ao citar outros casos. Provavelmente a melhor forma de ter uma ideia de como uma ferramenta como o Clerk é assustadora, é dar uma olhada no demo que fica disponível online. Também vale a pena dar uma olhada em posts de blogs (post, post) explicando como a ferramenta funciona.

Nesse contexto, fica evidente como é importante mudar de um pensamento onde os serviços jurídicos são pensados de forma monolítica, para passar a decompor o trabalho em atividades menores e mais específicas. Esse tipo de entendimento é fundamental tanto para que os escritórios e empresas que prestam serviços jurídicos possam identificar oportunidades de implantar sistemas que aumentem a produtividade e reduzam os custos, como para os profissionais da prática jurídica, para que possam direcionar seus esforços no sentido de se colocarem no mercado como especialistas nas atividades que tem menos chance de serem automatizadas ou sofrerem forte redução de demanda. Porque é assim que empresas de software atuam, sempre buscando decompor problemas grandes e de difícil automatização, em problemas menores e tratáveis, do ponto de vista computacional. É exatamente assim que os algoritmos são construídos, vide o princípio de dividir para conquistar que é repetido como um mantra desde as primeiras aulas de programação em um curso de computação, até o fim da carreira de qualquer profissional de desenvolvimento de software. Se manter informado sobre os avanços das novas tecnologias e, tanto quanto possível se associar a profissionais de software, pode ser um grande diferencial para as empresas, profissionais e aspirantes a empreendedores que desejarem manter e melhorar sua posição no mercado.

Acredito que com os exemplos das ferramentas que já existem no mercado nacional e internacional é possível entender que a mudança já está acontecendo, e é concreta, mesmo que não tenha chegado até você, ainda. Mas, como diz William Gibson, “O futuro já chegou. Só não está uniformemente distribuído”.